Novo manual traz diretrizes nacionais para controle da polícia pelo Ministério Público

25/08/2009 - 14h52

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Um manual contendo diretrizes nacionais para o controle externo daatividade policial pelo Ministério Público foi lançado hoje(25) no Rio de Janeiro.Na prática, o controle já é feito de forma isolada em todo o país,desde que a Constituição de 1988 deu essa atribuição ao MinistérioPúblico, mas sem uma regulamentação nacional para a tarefa. Omanual tenta preencher essa lacuna, com a publicação de estratégias esugestões de ações para que promotores e procuradores exerçam ocontrole externo da polícia, mediante o acompanhamento de inquéritospoliciais, das prisões e apreensões e até de abusos cometidos porpoliciais.Segundo o presidente do Conselho Nacional dosProcuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União,Leonardo Bandarra, o objetivo não é intervir na polícia, mas fiscalizar o trabalho dela e contribuir para sua melhoria. “Hoje apolícia merece um controle mais efetivo. O controle externo daatividade policial, por determinação da Constituição, cabe aoMinistério Público. O Ministério Público não vai se furtar a esse devere vai fazer cada vez mais com que a polícia seja bem investigada e bemcontrolada, para que possa exercer seu trabalho de formaindependente e eficaz”, disse.Bandarra informou que entre asdiretrizes do novo manual está a realização de vistoriasperiódicas de promotores nas delegacias de todo o país, para acompanharos inquéritos e investigações policiais e fazer um controle domaterial apreendido pela polícia, como drogas e armas. “Vocêvai a uma delegacia de polícia e registra a ocorrência de um crime defurto ou de roubo, e isso fica engavetado. Com a presença dopromotor na delegacia, esse crime não mais poderá ser engavetado, porque será transformado em inquérito policial, passará para o controledo juiz e do Ministério Público e terá seu fim, que é a apuração ou não de quem cometeu aquele crime.”No caso do Rio de Janeiro,as novas diretrizes serão usadas também para investigar os chamadosautos de resistência, ou seja, a morte de pessoas em supostoconfronto com policiais. Entre janeiro de 2007 e maio deste ano, mais de 2.900 pessoas foram mortas pela polícia.“Omanual vai servir de diretriz para que, no Brasil inteiro, os promotoresde Justiça, principalmente aqueles mais novos, saibam como lidar comessas situações e quais são as medidas que devem adotar para resolver a questão. É uma questão importante para o Ministério Público”,disse o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes.No início de julho, por exemplo, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciouà Justiça 30 policiais acusados de forjar autos de resistência. Ospoliciais foram acusados de executar pessoas inocentes e depois registrar aocorrência como auto de resistência.