Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aausência de atuação eficaz da Defensoria Públicaem muitos estabelecimentos prisionais brasileiros poderácomeçar a ser revertida a partir de uma nova legislaçãopara regulamentar a atuaçãodo órgão. Um projeto de lei neste sentido será votado amanhã(26) pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal, em caráter terminativo, e seaprovado, seguirá para a sanção presidencial. ALei de Execuções Penais é de 1984 e nãoprevê a atuação da DefensoriaPública nos presídios. Isto, somado ao númeroinsuficiente de defensores em boa parte dos estados brasileiros, criauma situação na qual a assistência jurídicaaos presos é praticamente esquecida ou relegada, uma dasorigens da superlotação das unidades. Aexpectativa da Associação Nacional dos DefensoresPúblicos (Anadep) é de que a nova legislação inicie um processo de melhorias para que a classe possa encarar o desafio de assistir adequadamente 90% dapopulação carcerária brasileira. Atualmente, o Brasil contabiliza 446 mil detentos, segundo dados do Ministério da Justiça. “Comesse projeto sendo aprovado, definindo melhor o papel da DefensoriaPública dentro do sistema prisional, haverá sem dúvidaum impulso à criação dos núcleosespecializados da Defensoria Pública nos presídios.Será um passo importante para se começar a resolver ocaos do sistema prisional”, argumentou o presidente da Anadep, André Castro.
“Ondea Defensoria Pública realmente atua no sistema prisional asituação é muito melhor. Seja do ponto de vistade evitar superlotação de presídios, com osprocesso andando mais rápido, ou porque a atuaçãodo defensor também evita situações de maustratos e tortura”, acrescentou Castro.
OPLC 43/09, que será votado pelo Senado, prevê a reservade espaço próprio à Defensoria Públicadentro dos estabelecimentos penais de todas as unidades da federação,bem como a garantia de condições de atução. Na prática, a defensoria poderia passar a ter uma presençapermanente nos presídios e não atuaçõesesporádicas, sujeitas a obstáculos organizacionais. EmSergipe, por exemplo, a Anadep relata que atualmente o governoestadual não assegura condições mínimasde segurança aos defensores para que eles entrem no presídioe prestem assistência jurídica aos detentos.“Issosignifica que, além da reserva de espaços próprios, terá de haver uma cooperação da administraçãoprisional para o bom andamento do atendimento. Tem que garantir a segurança, a vinda dos presos de forma ordenada e umamobilização para que o atendimento seja feito de formatranquila e eficiente”, explicou Castro.Como anova lei não trata de impactos orçamentários,a Anadep ressalta ser fundamental maior investimento do Estado para oreforço estrutural, pessoal e material às defensorias.Há grandes disparidades regionais. Em estados como o RioGrande do Norte e Rondônia são pouco mais de 25defensores, enquanto no Rio de Janeiro há mais de 700. Paraa Anadep, o investimentonas defensorias traz melhorias para a assistência aospresos e também reflete de forma positiva na política de segurança pública.Nos últimos 10 anos o número de rebeliões empresídios do Rio de Janeiro diminuiu após uma atuaçãomais efetiva dos núcleos da defensoria nas unidades.“Opresídio, que é um depósito de pessoas, éceleiro para o crime organizado recrutar seus membros em troca defavores, tudo isso sob as barbas do Estado. A defensoriapública tem um papel importante a cumprir”, disse Castro. Segundo ele, crimes como os esquartejamentos registradosnos últimos anos na Casa de Custódia de Viana, naGrande Vitória, poderiam ter sido evitados se houvesse uma atuação permanente da Defensoria Pública. Oprojeto de lei defendido pela categoria também assegura aodefensor meios para pedir a interdição das unidadesprisionais em situações de violação de direitos humanos.
