Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério do Esporte propôs hoje (21) ao Tribunal de Justiça de São Paulo a criação de um juizado do torcedor nos estádios paulistas, para que seja um espaço de atuação nas áreas criminal e civil. Ele funcionaria nos dias de jogos de futebol, onde os infratores poderão ser punidos e os torcedores se queixarem, por exemplo, sobre irregularidades na venda de ingressos.Atualmente, muitos dos estádios de futebol no Brasil já funcionam com os chamados Juizados Especiais Criminais (Jecrim), que atuam apenas nas ocorrências criminais durante a realização dos jogos. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, a criação do juizado poderá ocorrer por meio de convênio, de um protocolo ou uma parceria com o Ministério do Esporte, visando a “aperfeiçoar a política de convivência dos torcedores nos estádios de futebol”, disse. O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que a reunião de hoje com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo foi uma primeira visita, e que a proposta apresentada é de ampliar a competência do Jecrim. "O projeto é criar um juizado do torcedor, ampliando as competências de matérias penais e criminais para incluir temas ligados à infância e à juventude, a questões cíveis e do direito do consumidor. É ampliar a competência de modo que, um torcedor que tenha o seu direito violado por um estabelecimento comercial que está no estádio ou pela venda irregular de ingresso, possa ter onde protestar e apresentar sua demanda”, disse.Sobre os recursos necessários para a instalação do juizado, o ministro disse que o assunto ainda vai ser estudado, mas admitiu que o dinheiro poderá vir do governo federal. “Mas o governo federal vai viabilizar recursos no montante necessário para fazer funcionar”, afirmou.Para o promotor Paulo Castilho, o torcedor vai ser beneficiado com a criação do juizado porque poderá receber uma “pronta resposta” sobre a sua reclamação. “Esse problema seria solucionado na hora, inclusive com o poder dos juízes de dar decisões cautelares. Isso é muito importante porque [o infrator] seria, inclusive, responsabilizado e cumpriria a pena dele", disse. A ideia também foi elogiada pelo presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) Marco Polo Del Nero. “Isso demonstra que está aberto o caminho para que a gente possa fazer alguma coisa a mais para favorecer e dar guarida ao torcedor de futebol do estado de São Paulo”, afirmou.