Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Lei sancionada hoje (21)  pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que será publicada no DiárioOficial da União na próxima segunda-feira, informou o Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza os ministros dostribunais superiores a convocar magistrados para realizarinterrogatórios e outros atos de instrução emações penais, o que poderá resultar em grandeeconomia de tempo na tramitação desses processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça(STJ). Um exemplo da utilidade do novo mecanismo poderá ser a maior agilidade, por exemplo, na tramitação da ação penal do mensalão, por meio da qual 39 pessoasrespondem como réus no STF, acusadas de receber dinheiro emtroca de apoio político ao governo.O texto básico danorma sancionada foi sugerido ministros Gilmar Mendes e CezarPeluso, respectivamente presidente e vice-presidente do STF. O ministro relator de ação penalpassa a ter competência para convocar desembargadores de turmacriminais dos tribunais de Justiça ou de tribunais regionaisfederais, bem como juízes de varas criminas estaduais efederais, para atuar no processo pelo prazo de seis meses,prorrogável por igual período e por um máximo dedois anos.