Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OMinistério da Saúde informou hoje (20), por meio denota, que a regulamentação da Emenda Constitucional 29deve chegar a plenário até o início do próximo mês.De acordo com o comunicado, o anúncio foi feito ao ministro daSaúde, José Gomes Temporão, durante reuniãocom deputados do PMDB.

O projetode lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar aEmenda Constitucional 29, prevê a criação daContribuição Social para a Saúde (CSS).A contribuição vaiincidir sobre as movimentações financeiras eproporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pelaCSS será destinado, exclusivamente, a ações eserviços públicos da área.

“Abancada, a maior da casa, se comprometeu a acelerar a regulamentaçãoda lei e a votá-la em plenário até o começode setembro, derrubando o último destaque pendente para queseja encaminhada ao Senado”, afirma o ministério.

Aproposta de Temporão inclui destinar 50% dos recursosadicionais arrecadados pela Emenda 29 ao Ministério da Saúde,para serviços de média e alta complexidade; 25% aosestados, para aperfeiçoar o atendimento de urgências eemergências, por exemplo; e 25% aos municípios, para ofortalecimento da atenção básica.