Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, classificou como uma vitória aaprovação ontem (19), pela Câmara dos Deputados, de um destaque que retira do textoda MP 462 o dispositivo que acabava com a necessidade de estudo deimpacto ambiental para a realização de obras nas faixas de domínio das rodovias federais, atualmente de 100 metros. “Tivemosessa vitória que foi apertada, por 30 votos, mas pelo menos mostrouque a Câmara não vai permitir o desmonte da legislação ambiental”,disse Minc após participar hoje (20) do colóquio Empregos Verdes eConstruções Sustentáveis, promovido pelo Conselho de DesenvolvimentoEconômico e Social (CDES). O destaque foi aprovado por 193 votoscontra 164. Assim, ficam mantidas as regras atuais que exigem osestudos de impacto ambiental para as obras nas faixas de domínio das rodovias federais.Otexto principal da MP 462 garante o repasse de R$ 1 bilhão, este ano,para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de compensar asperdas de arrecadação decorrentes da crise financeira internacional. Noentanto, foram apresentados 17 destaques, sendo um deles o que tratavada questão ambiental.