Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma decisão daJustiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráterliminar, a reabertura das inscrições do Exame Nacionaldo Ensino Médio (Enem). O pedido foi feito pelo MinistérioPúblico Federal que questionou a exigência do númerodo CPF do estudante para que fosse efetuada a inscrição.O juiz determina quenovas inscrições possam ser admitidas até o dia28 de agosto ou data posterior, a critério do InstitutoNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsávelpela prova. A decisão do juiz Bruno Nery diz ainda que o Inepestá proibido de exigir o número do CPF dosparticipantes.“Tendo em vista queos participantes do Enem encontram-se na faixa etária médiacompreendida entre 15 e 17 anos, na qual nãoé exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, atítulo de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso emtal cadastro, a ausência de tal inscrição nãopode gerar sanções àquele indivíduo quetem idade naquela faixa etária”, diz o texto.Segundo o juiz, há“nítida possibilidade de grave dano de difícilreparação aos estudantes do ensino médio queainda não possuem inscrição no CPF, tendo emvista que terão vedada sua participação no Enem2009 e também vedado, por consequência, seuingresso eventual em qualquer instituição de ensino superior”.O Inep foi procuradopela reportagem mas ainda não tem uma posiçãooficial sobre o caso. A Justiça determina o cumprimentoimediato da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10mil.Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar daedição 2009 do Enem. A prova está marcada para os dias 3 e 4 de outubro eserá aplicada em 1.619 municípios. Este ano o Enem servirá como formade ingresso em pelo menos 40 universidades federais que aderiram àproposta de unificação dos vestibulares do Ministério da Educação (MEC).