Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãode Infraestrutura do Senado acaba de aprovar projeto de lei queautoriza a transferência e o aluguel da titularidade dapermissão de motoristas de táxis a terceiros. Pelo projeto, nocaso de morte do titular, a autorização fica com os herdeiros. O projetotambém proíbe autoridades públicas municipais eestaduais de imporem qualquer restrição a essas normas,a não ser a cobrança de uma taxa de registro para atransferência da concessão.Segundo oautor da matéria, Expedito Júnior (PR-RO), a iniciativaregulariza um comércio ilegal já existente. “Acomercialização de autorizações para aexploração de serviços de táxi é umaprática enraizada e socialmente aceita, apesar de nãoestá prevista em lei”, afirma o parlamentar em seu parecer.Apresidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi eMotoristas Auxiliares do DF, Maria do Bonfin Santana, afirmou que sóem Brasília o projeto beneficiará cerca de 3,5 miltaxistas. Segundo ela, em São Paulo existem mais de 35 milprofissionais e no Rio a categoria ultrapassa o número de 40mil.Para queentre em vigor o projeto precisa ser aprovado pela Comissão deConstituição e Justiça, pelo plenário doSenado, pela Câmara e sancionado pelo presidente da República.