Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da PessoaHumana discutiu, em audiência no início da noite de hoje (19), como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro CésarAsfor Rocha, o pedido de federalização do processo que apura aexecução do ex-vereador e advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto,em 24 de janeiro deste ano. Mattos foi morto em uma residênciaparticular na Praia Azul, localizada no município paraibano dePitimbu, próximo a João Pessoa. A reunião já foi encerrada, masnão foram divulgados os resultados.A federalização doprocesso foi um pedido feito ao STJ pela Procuradoria-Geral daRepública (PGR) no dia 23 de junho, sob a alegação de que há“inércia estatal” na investigação de crimes que envolvemgrupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba, denunciados porManoel Mattos; e que há entre os suspeitos do crime policiais eagentes penitenciários do estado Paraíba, o que pode afetar asinvestigações.O STJ está examinando a solicitação daprocuradoria (Índice de Deslocamento de Competência nº 2).Conforme o Artigo 109 da Constituição Federal (Parágrafo 5º), odeslocamento de competência pode ser pedido “nas hipóteses degrave violação de direitos humanos [...] com a finalidade deassegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratadosinternacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte”.Arelatora do pedido no STJ, ministra Laurita Vaz, que preside a 3ªSeção da Corte, solicitou que os tribunais de Justiça daParaíba e de Pernambuco e os ministérios públicos dos dois estadosse manifestem sobre a solicitação da procuradoria. O prazo deresposta terminou ontem (18) e apenas o Tribunal de Justiça dePernambuco e o Ministério Público do Estado da Paraíbaresponderam. A ministra poderá insistir no pedido ou iniciar aanálise da demanda da PGRO advogado da família de ManoelMattos, Aristides Joaquim Felix Jr, defende o deslocamento doprocesso e o envolvimento da Polícia Federal nas investigações. “Éuma região de alta incidência de crimes, muita gente já morreu. Épreciso fazer uma investigação profunda de crimes contra as pessoasque denunciam roubo de carga, tráfico de drogas e encomenda deexecuções”, diz o advogado, que espera uma diminuição daviolência local com a federalização das investigações.“Tenhoconfiança e muito esperança de que o processo seja federalizado. Sóassim a justiça será feita. Do jeito que está, eu acredito que nãovai haver punição para os culpados”, desabafa a mãe de ManoelMattos, Nair Ávila. “Eu tenho muita esperança na relatora, porqueela é mãe, como eu. Ela vai ter sensibilidade de ver o que estoupassando”. “Querem dizer que é uma questão pessoal, masnão é. Isso é uma questão política. Meu filho denunciou osgrupos de extermínio na área de Itambé [Pernambuco], Pedrade Fogo e Timbaúba [Paraíba]. Meu filho ficou visado”,assinala. Mattos atuou como assessor na Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) dos Grupos de Extermínio. Segundo Nair, policiaisestão envolvidos com grupos de extermínio e há dificuldades paraque as pessoas prestem testemunho. “O lugar onde o processo está[Comarca de Caaporã, na Paraíba] é muito pequenininho.Ninguém quer falar porque tem medo de represália. Não vai aparecertestemunha”.Os suspeitos de envolvimento no crime forampresos. José da Silva Martins, o Zé Parafina, e Sérgio Paulo daSilva, o Sérgio da Rua da Palha, são acusados de ter atirado emMattos. O policial Flávio Inácio Pereira, o Sargento Flávio, do 5ºBatalhão de Polícia Militar da Paraíba, e Cláudio Roberto Borges,agente penitenciário no município de Pedras de Fogo, foramdenunciados pelo Ministério Público da Paraíba como mentores daexecução. A arma usada no crime pertence a José Nilson Borges, quefoi solto após habeas corpus. A Comissão Especial doConselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelosecretário especial dos Direitos Humanos da Presidência daRepública, ministro Paulo Vannuchi, viaja amanhã (20) para aParaíba. É a segunda vez que é pedido ao STJ o Deslocamento deCompetência. O primeiro caso, indeferido, foi o do processo sobre oassassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Ela foimorta em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará.
