Da Agência Brasil

Brasília - OSupremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19) ação contra artigo do Estatuto do Idosoque limita o acesso gratuito dos maiores de 65 anos aos serviços detransporte urbano. O Artigo 39 assegura aos maiores de 65 anos agratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais, quando prestadosparalelamente aos serviços regulares.A sessão está marcada para as 14h.O STF deve julgar também ação de reintegração de posse da União sobre imóvel localizado em Boa Vista (RR). No local, funciona atualmente a Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr). A Uniãosustenta que é a proprietária do imóvel, cedido para uso do MinistérioPúblico do Distrito Federal e dos Territórios. A posse tambémestá sendo reivindicada pelo estado de Roraima.