MEC descredencia universidade no Tocantins

19/08/2009 - 18h27

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério daEducação (MEC) publicou hoje (19) no Diário Oficial daUnião o descredenciando da Fundação UniversidadeEstadual Tocantins (Unitins). O pedido havia sido feito em julho apósmeses de negociação entre a instituição eo MEC. A pasta constatou uma série de irregularidades na oferta deensino. Entre elas estava a cobrança de mensalidade dosalunos, o que é vedado às instituiçõespúblicas.A Unitins tem cerca de60 mil alunos e oito cursos a distância:administração, letras, ciências contábeis,tecnologia em fundamentos jurídicos, matemática,tecnologia de análise, pedagogia, serviço social edesenvolvimento de sistemas. Mesmo com o descredenciamento, os alunos poderão optar por concluir o curso na Unitins ou pedir transferência para outrainstituição.Em abril, o MinistérioPública Federal (MPF) do Tocantins já havia determinado a transferência dos alunos de cursos a distânciaem função de irregularidades apontadas. Além dacobrança irregular de mensalidade, foi constatada tambéma oferta dos cursos a distância em polos irregulares equantidade insuficiente de professores e tutores. Para permitir apermanência dos estudantes, o MEC elaborou um termo desaneamento com uma série de medidas que precisavam ser tomadaspara melhorar a qualidade do ensino ofertado. No entanto, segundo oministério, a instituição não assinou o termo.Em nota, a Unitins informou que discorda da decisão do MEC e que vairecorrer ao Conselho Nacional de Educação (CNE) assim que fornotificada oficialmente. O texto diz ainda que a instituição continua“aberta às discussões para encontrar uma proposta de execução dossaneamentos que seja econômica e juridicamente viável”.