Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) poderá assumir os custos da merenda escolar nos estados e municípios com o repasse de verbas suspenso por irregularidades. Em agosto,527 municípios e dois estados não receberam os recursos do governofederal por estarem em situação irregular. O corte é feito quando ogestor não prestou contas do dinheiro recebido anteriormente ou quandoo mandato do Conselho de Alimentação Escolas (CAE), responsável porfiscalizar a oferta da merenda, não é renovado. De acordo com acoordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),Albaneide Peixinho, a alternativa só foi possível após alteração, em julho, nalei de atendimento da alimentação escolar. O FNDE, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), recebeu o prazo de 180 dias paraestabelecer a nova regulamentação que vai permitir o repasse dodinheiro diretamente à escola, que também terá que prestar contas. “Essa é uma boa saída, mas a gente nunca fez antes porque não erapermitido. Hoje a gente só pode repassar os recursos para estadose municípios”, explica. O FNDE poderá assumir a administração damerenda por seis meses, até que a situação seja regularizada pelogestor. “Mas ele vai continuar sendo responsabilizado”, ressaltaAlbaneide. O Pnae repassa a estados e municípios R$ 0,22 poraluno por dia letivo para complementar a verba da merenda. Em 2009, oPnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunosda educação básica da rede pública.