Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No mês de agosto,527 municípios e dois estados não receberam as verbas do governofederal para a merenda escolar. O corte no repasse foi feito porque ogestor não prestou contas do dinheiro recebido anteriormente ou porqueo mandato do Conselho de Alimentação Escolas (CAE), responsável porfiscalizar a oferta da merenda, estava vencido. O ProgramaNacional de Alimentação Escolar (Pnae), administrado pelo FundoNacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), repassa a estados emunicípios R$ 0,22 por aluno por dia letivo para complementar a verbada merenda. No caso da suspensão dos recursos, prefeituras e governosestaduais devem arcar integralmente com o custo da alimentação nasescolas, por obrigação da lei. “A nova lei sobre o atendimentoda alimentação escolar é muito clara: é de responsabilidade dos trêsentes federados, mas com uma competência grande dos estados emunicípios. Se o gestor tem direito a receber o curso, mas não cumpre alegislação, ele vai ser punido. Mas a criança em hipótese alguma podeser penalizada porque é um direito do aluno”, explica AlbaneidePeixinho, coordenadora-geral do Pnae.  De acordo com Albaneide,o gestor pode responder judicialmente pelas irregularidades. No caso doprefeito que assumiu e não encontrou a documentação, o município podeser retirado da lista de inadimplentes. “Às vezes ele assume e encontraas contas abandonadas porque o gestor anterior sumiu com os documentos.Nesse caso ele deve entrar com uma ação contra o ex-gestor eencaminhá-la ao FNDE”, explica Albaneide. O orçamento do Pnae em 2009 é de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos deeducação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos. Para estudantes dasescolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor percapita é de R$ 0,44. O mesmo valor será repassado a partir do mês quevem para as creches. Se um aluno ou sua família identificar quea merenda na escola foi suspensa ou está irregular, Albaneide recomendaque  o Ministério Público ou o próprio FNDE sejam procurados. A partir deamanhã (20), o fundo deve divulgar em seu site a lista dos municípios que estão como repasse suspenso. Os dois estados em situaçãoirregular são o Rio Grande do Sul e o Amapá. De acordo com a Secretariade Educação do Rio Grande do Sul, desde 2008 as verbas do governofederal estão suspensas porque o sistema de repasse do estado àsescolas não era adequado às regras do FNDE. Nesse período a secretariaarcou integralmente com os custos da merenda. Segundo a assessoria deimprensa do órgão, a metodologia já foi mudada e a situação seránormalizada em breve. A reportagem tentou contato com a Secretaria de Educação do Amapá, mas não obteve resposta.