Comissão pode votar Estatuto da Igualdade Racial

19/08/2009 - 9h29

Da Agência Brasil

Brasília - Acomissão que analisa o Projeto de Lei 6264/05, que trata do Estatuto daIgualdade Racial, pode votar hoje (19) o parecer do relator, deputado AntônioRoberto (PV-MG). A sessão está marcada para as 14h no Plenário 10 da Câmara. A proposta fixa cotas para negros em programas detelevisão e em comerciais, amplia o direito à propriedade de terras deremanescentes de quilombos e criminaliza o incentivo ao preconceito pelainternet. Além disso, reconhece a capoeira como esporte nacional, asseguraliberdade religiosa aos adeptos de cultos africanos, proíbe a exigênciade boa aparência para candidatos a empregos e de fotos em currículos eprevê isonomia para negros em programas habitacionais e de acesso àterra.