Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou há pouco, por 193 votos a 164, o destaque doPSDB, que retira do texto da MP 462 o dispositivo que acabava com anecessidade do licenciamento ambiental para a realização de obras nasfaixas de domíniodas rodovias federais, atualmente de 100 metros. Com a aprovação do destaqueficam mantidas as regras atuais, que exigem estudos de impacto ambientalpara obras nas faixas contínuas às rodovias federais.O textoprincipal da MP 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão, este ano,para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de compensar asperdas de arrecadação decorrentes da crise financeira internacional,foi aprovado ontem (18). No entanto, foram apresentados 17 destaquescom objetivo de alterar o substitutivo apresentado pelo relator da MP, deputadoSandro Mabel (PR-GO). O grande número de destaques se deu pela faltade entendimento em torno do texto apresentado pelo relator.Mabelchegou a apresentar sete versões do texto aos líderes partidários nabusca de um entendimento para a votação da MP. Como  a 462 é a última MP que, segundo o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) seriam aceitas emendas sobre matérias diferentes do texto principalda medida provisória, o relator incluiu, em seu substitutivo aotexto do governo, até matérias já aprovadas pelo Congresso e vetadaspelo presidente da República.A MP vem trancando a pauta de votações da Câmara desde o mês de junho e,assim, impedindo a votação de outras matérias nas sessões ordináriasda Casa. Temer informou que acertou hoje com os líderes partidários avotação de todos os destaques apresentados à MP, para que ela possa sermandada à apreciação do Senado Federal.