Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Desde que a padronização de nomenclaturas dos serviços bancários foi implantada, em abril doano passado, houve redução gradativa do volume de reclamações declientes sobre cobrança abusiva de tarifas pelos bancos. Mas alegislação pertinente pode ser ainda mais aperfeiçoada.Aafirmação foi feita hoje (19) pelo consultor do Departamento de Normasdo Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Anselmo Pereira AraújoNetto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na qual osparlamentares reivindicaram mais fiscalização do BC sobre as cobrançasde tarifas bancárias.Ele disse que a regulamentação instituídapela Resolução 3.518, do Conselho Monetário Nacional (CMN), abrange 90%dos serviços gratuitos e essenciais das operações com cliente pessoafísica, o que “permite maior poder de escolha por parte do cliente”.Anselmo Netto reconhece, contudo, que a legislação pode seraperfeiçoada para “dar mais transparência ainda sobre as cobranças”.Osecretário adjunto de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda,Dyogo Henrique de Oliveira, também participou da audiência e afirmouque houve queda no valor médio de serviços como ficha cadastral, talãode cheques, saque em terminal eletrônico, extratos e outros.Tantoque, no início do ano passado, antes da Resolução 3.518 entrar emvigor, as receitas dos bancos com tarifas equivaliam a 3% do ProdutoInterno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas no país -, e, nofinal de 2008, essa relação havia caído para 2,5%, acrescentou.Outroparticipante da audiência, o dirtor executivo do Procon de São Paulo,Roberto Augusto Castellano Pfeiffer, louvou a regulamentação em vigor,mas ressaltou a necessidade de fiscalização mais rigorosa por parte daautoridade monetária.Segundo ele, “a transparência nasinformações dos bancos deixa a desejar”. Além disso, o Proconconstatou alguns problemas com a vigência das novas regras, de modo acompensar receitas perdidas. Caso da renovação de cadastro, que eraanual e passou a ser cobrada semestralmente, além do que só seis dos dez maioresbancos cobravam confecção de cadastro e hoje nove deles descontam oserviço do cliente, sem falar que tais serviços aumentaram mais de 200%de lá pra cá.Pfeiffer disse que a padronização da nomenclaturadas tarifas deveria se estender a todos os grupos, e não somente aosserviços essenciais e prioritários. Existem também serviços especiais eserviços diferenciados.Ele ganhou o apoio imediato dacoordenadora de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção eDefesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Laura Schertel FerreiraMendes. Ela lembrou que a legislação relacionou cartão de crédito nogrupo de serviços diferenciados, de livre cobrança pelos bancos.SegundoLaura Schertel, as instituições financeiras estão transferindo para oscartões o que deixaram de recolher nas tarifas de depósito, poupança ecrédito. A forma imediata de se evitar isso, no seu entender, seriaaplicar a mesma regulamentação dos serviços essenciais e prioritáriostambém no cartão de crédito.