Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, marcada hoje (18) pela manhã, foi cancelada. Estava prevista a votação de projeto que regulamenta e formaliza o contrato dos trabalhadores informais e o parcelamento de débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo projeto, será assegurada anistia ao empregador que regularizar e formalizar o registro de trabalho de seus empregados. Essa anistia compreende as multas e outras penalidades decorrentes do fato de o empregador não ter recolhido as contribuições previdenciárias e as relativas ao FGTS.Outro tema da pauta era o projeto que inclui a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com a dedução integral do Imposto de Renda devido sobre as quantias destinadas a doações e patrocínios.A CAE também iria votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que institui a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de bebidas alcoólicas. Os senadores da CAE não compareceram à reunião. Neste momento, ocorre no Senado a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) destinada a ouvir a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, sobre suposto encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que teria pedido pressa na apreciação de investigações conduzidas pela Receita sobre a família Sarney.