Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sete portarias do Ministério do Planejamento publicadas hoje (18) no Diário Oficial da União autorizam o retorno de 140 servidores demitidos durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Anistiados por uma lei em 1994, eles até hoje não tinham sido reintegrados ao serviço público federal.A comissão especial que analisa os processos de readmissão aprovou o retorno dos ex-servidores. Os funcionários, no entanto, só voltarão com a condição de não receberem os salários e encargos sociais no período em que estiveram afastados do serviço público.A maior parte dos readmitidos é composta de funcionários da Interbrás, antiga subsidiária de comércio internacional da Petrobras, 27 ex-servidores da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e 20 antigos empregados da Casa da Moeda.A decisão também beneficia 15 empregados da extinta Empresa de Portos do Brasil, dois trabalhadores da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, duas pessoas da Companhia de Colonização do Nordeste (Colone) e uma ex-funcionária da Siderurgia Brasileira (Sinderbrás).Em caso de extinção dos órgãos e das estatais, os trabalhadores serão reintegrados ao ministério ao qual o órgão era subordinado. Os servidores readmitidos serão notificados em 30 dias. Depois disso, eles terão mais um mês para se apresentarem. Caso não respondam à convocação dentro do prazo, será caracterizada desistência do direito de retornar ao serviço público.O Ministério do Planejamento recomenda aos readmitidos que apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam. Caso não tenham mais o documento, o Planejamento fará uma busca nos arquivos das companhias extintas e recalculará a remuneração de acordo com a correção dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da data da demissão até o mês anterior ao retorno do emprego.