Parlamentar que faz uso indevido de verba pública tem que ser punido, diz presidente da OAB

18/08/2009 - 20h28

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, pedidos de desculpas de parlamentares envolvidos com denúncias de mau uso de verbas públicas não serão o bastante para extinguir a crise política que atinge o Congresso Nacional.

“A crise do Congresso reflete um pensamento equivocado de parte da elite brasileira, que confunde o patrimônio público com o privado e acha que é normal usar uma passagem aérea, um plano de saúde, empregar um parente ou amigo, se beneficiar de atos clandestinos e que depois é só pedir desculpas e está tudo resolvido. Não é dessa forma que se resolve a crise. Crise se resolve com soluções concretas, com punições a quem quer que seja”, disse Brito.

Sobre a decisão da entidade de apresentar à Procuradoria-Geral da República uma representação contra parlamentares acusados de usar bens públicos de forma indevida, Brito afirmou que a OAB já criou um grupo para acompanhar e colher provas sobre todas as denúncias envolvendo parlamentares.

“A Ordem apresentará uma representação ao Ministério Público Federal pelo uso de passagens aéreas. No que se refere aos atos secretos, buscaremos não só a anulação, mas também o ressarcimento de todo dinheiro recebido indevidamente. E caso o ministério não o faça, nós entraremos com uma ação civil pública para que todo o dinheiro utilizado sem permissão legal seja devolvido”, declarou Brito, logo após participar, na tarde de hoje (18), da assinatura de um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e a OAB.

Perguntado sobre a impossibilidade de recuperar o dinheiro pago a servidores convocados a trabalhar por meio de atos administrativos secretos, Brito sustentou que quem autorizou a convocação deve ressarcir o dinheiro dos salários aos cofres públicos.

“Se o cidadão trabalhou, ainda que motivado por um ato nulo, ele não é obrigado a devolver o dinheiro. Mesmo assim, é preciso punir quem causou esse prejuízo. Quem ordenou, quem de má-fé permitiu que o Erário desembolsasse esse dinheiro, tem que devolvê-lo. Se foi um senador, ele vai ter que desembolsar recursos próprios para devolver o prejuízo”, afirmou o presidente da Ordem.