Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governador do Tocantins, Marcelo Miranda,ajuizou hoje (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma açãocom o intuito de suspender a tramitação dos recursoscontra sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral(TSE) até que o próprio STF analise o mérito deoutra ação ajuizada por ele, que discute a competênciado TSE para julgar, originariamente, pedidos de cassaçãode diplomas de mandatos eletivos federais e estaduais.Miranda foi cassado em junho deste ano pelo TSE por abusode poder político nas eleições de 2006, em processo movido pelo adversárioSiqueira Campos (PSDB). O governador teria utilizado programassociais do estado sem a devida autorização legislativae previsão orçamentária para distribuir apossíveis eleitores recursos públicos, por meio daentrega de benefícios, bens e brindes.A defesa de Miranda alega que quem écassado originariamente pelo TSE tem violado seu direitoconstitucional ao devido processo legal, que inclui a possibilidadedo duplo grau de jurisdição. Para os advogados deMiranda, quando um processo tiver como objetivo cassar diplomasrelativos a eleições federais ou estaduais, acompetência para julgar o caso é, originariamente, dosTribunais Regionais Eleitorais.A nova ação tem como relator oministro Eros Grau. A defesa do governador pede que o STF defina otema antes que seja executada a decisão do TSE, quedeterminou a realização de novas eleiçõesno Tocantins. Recursos no próprio TSE foram ajuizados ontem(17) pelos advogados de Miranda. O tucano Siqueira Campos e seu candidato a vice, Ronaldo Dimas, também já entraram comrecurso no TSE no qual pedem para assumir a chefia do Executivo estadual caso sejaconfirmada a cassação do atual governador e deseu vice, Paulo Sidnei (PPS).