Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputadosaprovou, há pouco, o texto principal da Medida Provisória 462, quegarante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dosMunicípios (FPM) para compensar as perdas dos municípiosdecorrentes da crise econômica financeira mundial. O texto aprovadofoi apresentado pelo relator da MP, deputado Sandro Mabel (PR-GO),que acolheu diversas emendas apresentadas à MP.Neste momento, osdeputados estão votando os destaques que visam a alterar o textoprincipal já aprovado. Essa MP é a última, na interpretação dopresidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que poderiareceber emendas sobre matérias diferentes das incluídas no textoprincipal.Entre os pontospolêmicos constantes do parecer está a dispensa de estudos deimpacto ambiental para a realização de obras nas faixas de domíniode rodovias federais, que são de 100 metros em torno delas.Em outro ponto do textoaprovado hoje, o relator estabelece que os municípios que setornaram inadimplentes porque não prestaram contas de convênios coma União até 31 de dezembro de 2008 poderão parcelamento dasdívidas relativas a esses convênios em até 120 meses.Essa MP vem trancando apauta de votações da Câmara desde o semestre passado, devido àdificuldade em fechar um acordo para sua aprovação. No entanto,antes de ser iniciada a Ordem do Dia, o presidente da Câmara,deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou que havia sido fechado umacordo para votar hoje a MP e os destaques para que a matéria serjaencaminhada à deliberação do Senado.