Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O secretário especial dosDireitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, assinou hoje (18), no Arquivo Nacional, o termo de recolhimento de aproximadamente 500processos da época da ditadura militar, indevidamente retidos em repartiçõespúblicas ou por ex-agentes do Estado. O acervo inclui documentos sobre atividades de repressãoe tortura no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.Segundo Vannuchi, alguns dos documentos trazem elementos inéditos que podemfacilitar o encontro de ossadas de desaparecidos políticos. "Osarquivos já disponíveis contêm ilimitadas informações novaspertinentes à possível autoria e responsabilidade de agentes deEstado e a pistas da localização de restos mortais, não apenassobre o Araguaia”.
Vannuchiinformou que centenas de arquivos já foram entregues ao ministro daDefesa, Nelson Jobim, com referências sobre o Araguaia. “Essematerial já está sendo estudado pelo grupo de trabalho criado peloMinistério da Defesa para atender as exigências de uma sentençafederal da juíza Solange Salgado [que determinou a criação dogrupo que hoje tenta identificar os militantes mortos na Guerrilha doAraguaia]”.
Parao presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,Marco Antonio Barbosa, a localização dos corpos é fundamental parafechar esse ciclo da história do Brasil. “Estamos há muitosanos buscando essas pessoas. Também devemos uma satisfação àsfamílias, que estão sofrendo há tantos anos sem direito de enterrarseus entes queridos.”
ParaBarbosa, a democratização dos arquivos fortalece a formação daconsciência coletiva não só da geração atual, como também dasgerações futuras, que não viveram as violências que se praticaramno Estado de Exceção, durante a ditadura militar.
Oministro Paulo Vannuchi afirmou que não se trata de revanchismo político, mas simde esclarecer esse período histórico e de garantir o direito àmemória e à verdade. “Não podemos esquecer ou sepultar essemomento histórico. Só assim poderemos evitar que ele se repita”.
Durantea cerimônia, foram empossados os membros do Conselho Consultivo doProjeto Memórias Reveladas e da Comissão de Altos Estudos, que terão mandato de dois anos. De acordo com Vannuchi, a criação doconselho e da comissão permitirá que a sociedade civil acompanhe asações que estão sendo implementadas pelo governo na democratizaçãoda informação sobre as atividades políticas durante a ditaduramilitar.
A grande maioria dos documentos pertencia ao extintoServiço Nacional de Informação (SNI). O acervo, que contém milhõesde páginas, ainda está sendo higienizado e catalogado. Apósa digitalização, será inserido no banco de dados do Portal MemóriasReveladas: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br.Oministro lembrou que será respeitado o direito das vítimas de nãoter seus nomes divulgados ao público. “Se uma mulher que foi, naépoca, torturada ou violentada e hoje prefere se manter noanonimato, seu nome será tarjado no documento que vier a público.”
