STF arquiva pedidos de ações penais contra oficiais militares

17/08/2009 - 20h47

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OSupremo Tribunal Federal (STF) arquivou os pedidos de abertura deações penais contra o comandante da Aeronáutica,o brigadeiro Juniti Saito, o ministro do Superior Tribunal Militar(STM), brigadeiro José Américo dos Santos, e obrigadeiro Luiz Carlos Bueno, que era o comandante da Aeronáuticana época da colisão entre o Boeing 737-800 que fazia ovoo 1907 da Gol e um jato executivo Legacy. O acidente ocorreu naregião norte de Mato Grosso ecausou a morte de 154 pessoas, em 29 de setembro de 2006.

Ospedidos haviamsido feitos em março de 2008, pela FederaçãoBrasileira das Associações de Controladores de TráfegoAéreo (Febracta), em função de desentendimentosocorridos durante o auge da crise do setor aéreo, em marçode 2007, e foram arquivados na sexta-feira (14).

Afederação alegava que Saito colocou em risco asegurança do transporte aéreo brasileiro ao ordenar queoficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) deixassem assalas de controle do Cindacta-1 (CentroIntegrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo),em Brasília, por causa de uma manifestação doscontroladores por melhores condições de trabalho.

Aentidade sustenta que as ordens de Saito visavam demonstrar suadiscordância com uma decisão do presidente Luiz InácioLula da Silva, gesto que poderia ser interpretado como um ato derebeldia. Durante paralisação dos controladores deBrasília, opresidente delegou a um ministro civil, Paulo Bernardo(Planejamento), a negociação com os profissionais quedenunciavam falhas no sistema de controle aéreo.

Aodeterminar o arquivamento das ações, o ministro Celsode Mello alegou que, além da federação nãoter legitimidade para propor tal pedido, o ajuizamento de uma açãopenal tal como a solicitada pela Febracta é de competênciado Ministério Público Federal (MPF), que jáhavia determinado que o processo fosse arquivado.