Mantega: mudança de comando na Receita não altera continuidade do programa de trabalho

14/08/2009 - 17h51

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (14), em Brasília, que onovo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, vai darcontinuidade ao programa de trabalho já estabelecido para ainstituição. O nome de Otácio Cartaxo, que estava interinamente nocomando da Receita desde 17 de julho, depois da demissão de Lina Vieira, foi confirmado ontem (13) pelo ministro, emSão Paulo.“Agora, ele está efetivado e vai dar continuidade ao programa detrabalho já estabelecido para a Receita Federal. Semnenhuma novidade", disse o ministro da Fazenda, que hoje participou dareunião do Conselho de Administração da Petrobras. Otácilio Cartaxo era secretário adjunto de Lina desde agosto de2008. Esta semana, ainda como interirno, ele esteve na Comissão Parlamentarde Inquérito (CPI) da Petrobras. Aos parlamentares, evitou comentar seexiste multa contra a Petrobras e se a estatal agiu corretamente aomudar de regime tributário para pagar menos impostos, fato que levou àinstalação da CPI.Cartaxo alegou que  é não é "consensual" dentro da Receita aquestão da mudança do regime tributário no mesmo ano fiscal. O secretário,ainda, que os servidores da Receita, incluindo ele, estão impedidos deprestar informações sobre os procedimentos do órgão que possam violar osigilo fiscal .Mais cedo, em nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários daReceita Federal do Brasil (Sindireceita), que reúne mais de 14,5 milservidores ativos e inativos, disse acreditar “que a escolha deOtacílio Cartaxo para comandar a Receita Federal não trará as mudançasnecessárias ao órgão, uma vez que o escolhido era o braço direito dasecretária anterior”.Segundo o Sindireceita, a permanência do grupo ligado à Lina na secretariarepresenta a continuidade de um projeto que envolveu a Receita Federalem polêmicas desnecessárias, paralisou a fiscalização e ampliou o caosno atendimento ao contribuinte.O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que representa os auditores-fiscais da Receita Federal,prometeu divulgar uma nota sobre a substituição ainda nesta tarde, mas ontem, no site daentidade, a Diretoria Executiva Nacionalparabenizou o novo secretário pela confirmação no cargo e disse que espera tercom ele uma relação pautada, incondicionalmente, no interesse público ena defesa da Receita.