Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O sistema tributáriofoi alvo de críticas hoje (14) no seminário sobreSistema Tributário, Desenvolvimento e ComércioExterior, promovido pela Associação Brasileira deDesenvolvimento Industrial (ABDI).O objetivo do encontroé discutir a necessidade de reforma nos sistemas tributáriosdo Brasil, da Rússia, Índia e China, países queformam o grupo conhecido como Bric.Em palestra sobre os sistemastributários do Brasil e da China, o professor de pós-graduaçãoem direito da Universidade Católica de Brasília,Maurício Muriack, disse que "não existe, no mundo,nada igual ao sistema tributário brasileiro". Muriackcitou como potos negativos do sistema brasileiro o excesso de normasconstitucionais, que "tornam o sistema uma balbúrdia";o excesso de “espécies” e “subespécies”tributárias, que dificultam a racionalidade do sistema; oexcesso de artifícios, em que alguns impostos acabam incidindosobre outros; e o incentivo desnecessário a investimentosestrangeiros.Para ele, o ponto positivo do sistema em vigor noBrasil é o fato de atribuir competências própriaspara cada estado. Há, conforme Muriack, uma resistênciahistórica no Brasil em pagar impostos, o que motivou aInconfidência Mineira e a Revolução Farroupilha,lembrou o professor. Mas, segundo ele, as classes mais pobres sãochamadas a pagar mais, enquanto há dificuldades em taxarprodutos supérfluos, como barcos e jatos de propriedadeparticular, e os automóveis pagam Imposto sobre Propriedade deVeículo Automotor (IPVA).A interferência do SupremoTribunal Federal (STF), que profere "decisõescontraditórias" em matéria tributária, foioutra questão comentada pelo professor, citando o caso dacontribuição previdenciária dos inativos que,num primeiro momento, foi negada pelo tribunal, reconsiderada depoise negada novamente em seguida."Quisera o Brasil conseguisseeliminar 3 mil leis tributárias como fez a China, durante suainserção no mercado internacional, depois de aderir àOrganização Mundial do Comércio (OMC)", disse Muriack. O país tem carga tributária entre18% a 23% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto, no Brasil, ela sesitua entre 38% a 45% do PIB, segundo ele. Para o professor ZhuWeiqun, da Escola de Economia Pública da Universidade deXangai, na China, seu país vem ajustando a economia e todos ossetores, dentro das demandas econômica e social, depois daabertura comercial que começou no princípio dos anos90.A China, conformeWeiqun, vem sendo "vítima" de um grande númerode controvérsias antidumping, arbitradas por parceiroscomerciais na Organização Mundial do Comércio(OMC).Ele ponderou que o consumo interno vem sendo muitoimportante para a estabilidade da receita tributária chinesa eo modelo político e social está se aperfeiçoandona medida em que o país solidifica seus contatos com outrospaíses.Wiqun registrou que os investimentos estrangeirossão relevantes para o país. Segundo ele, Hong Kongconcentra 37% deles; os Estados Unidos e o Japão, juntos,representam cerca de 7% do total; enquanto a participaçãodo Brasil nos investimentos dentro do país está numpatamar pequeno.O professor disse que o sistema tributáriochinês está sendo rediscutido, mas há pontos quenão deverão mudar. Hoje, por exemplo, não écobrado o imposto sobre exportações, enquanto para asimportações o percentual é pequeno.O tamanhoda população e a desigualdade social, representada poruma grande disparidade entre ricos e pobres, segundo o professor,dificulta a taxação sobre negócios da economiainformal e sobre as propriedades. Só é cobrado impostoquando são feitas as vendas dos bens. A China tem uma políticade impostos diferenciada para a área litorânea e para ointerior do país. Além disso, há uma forteguerra fiscal entre os estados, conforme Weiqun.
