LDO: Lula veta inclusão de ações orçamentárias para a Copa de 2014 no PAC

13/08/2009 - 11h47

Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Aprevisão de que as ações orçamentáriasrelativas à Copa do Mundo de 2014 integrariam o Programa deAceleração do Crescimento (PAC) foi vetada pelopresidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi feito atrecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicadahoje (13) no Diário Oficial da União. Nasjustificativas do veto, o presidente considera que a inclusãodas ações no PAC “sem o estabelecimento de critériosobjetivos para a seleção de investimentos eminfraestrutura consoante às políticas públicasdesenvolvidas pelo governo federal poderá gerar uma demandadesordenada por recursos”. No texto, ele acrescenta que adestinação de recursos do PAC para o atendimento deiniciativas como essas, “a despeito de meritórias”,ocorreria em detrimento dos demais investimentos de infraestruturaplanejados na esfera federal, inclusive dos que estão emandamento. Lula fez mais 20 vetos à LDO.Também foi vetado o artigo que limitava a utilização de restos a pagar não processados de programação relativa ao PAC para fim de redução da meta de superavit primário. A justificativa é que quase a totalidade desses investimentos no âmbito do programa diz respeito a obras de grande porte e que não levam só um ano para serem executadas. Ou seja, requerem vários exercícios e orçamentos anuais. Na avaliação do presidente, a limitação contrariaria o interesse público por dificultar a execução de vários projetos.Na LDOestão incluídas as metas e as prioridades daadministração pública federal, a estrutura e aorganização do orçamento, assim como asdiretrizes para a sua elaboração e execução,e as disposições relativas às despesas da Uniãocom pessoal e encargos sociais.