Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As dificuldades geradas pelas normas legais para odesenvolvimento, com foco na política de exportações, foi objeto de discussão hoje (13), em seminário internacionalpromovido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).O encontro ocorre até amanhã (14), em Brasília, e reúne especialistas, entidades públicase privadas, além de organismos internacionais que estão discutindo anecessidade de reforma nos sistemas tributários do Brasil, Rússia,Índia e China, países que formam o grupo conhecido como Bric. O secretário de Comércio Exterior doMinistério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse, em palestra,que "a ignorância dos juristas em torno do processo econômico e acrença exagerada do país nas normas" são os maiores impasses para odesenvolvimento. Foi unanimidade nas discussões de hoje opensamento de que as dificuldades em torno da aprovação da reformatributária impediram avanços maiores na política de exportações. "Aestrutura tributária em vigor é contra a exportação e, nesse contexto,há muita burocracia para a concessão de crédito. A legislação é dispersae ultrapassada e é preciso que a questão seja vista com humildade",defendeu o secretário. "O advogado no Brasil não éagregador de valor, mas um custo de transação que se reflete, inclusive,na deficiência do Judiciário." Para Barral, tudo isso é umaherança da Coroa portuguesa "pelo viés autoritário de controle sobre ocomportamento dos cidadãos, quando se criou mecanismos de controleprejudiciais e deficientes". Ele afirmou que, no ano passado, o ministério acabou com a exigência de 20 mil registros que eram exigidos na área deexportação e a Camex tem coordenado grupos técnicos de trabalhovisando a outras facilidades. Segundo o secretário, está sendo feito um trabalho conjunto com a Receita Federal para que os marcoslegais na área sejam mais transparentes, a fim de criar um ambiente detrabalho previsível, onde haja igualdade de tratamento para os mesmoscasos e menos custos. A secretária da Câmara de ComércioExterior (Camex) Lytha Spíndola disse que a abertura comercial no Brasilcomeçou nos anos 90, mas só agora o país está "caminhando para amaioridade nessa área". Segundo ela, desde 2003 o comércioexterior triplicou, mas há ainda muitos embaraços, porque sempre houve,historicamente, um fechamento no país para as exportações. "Tudo sempre foi organizado visando à importação", observou. A secretária disse que,apesar da crise mundial - que fez com que alguns paísesgastassem até 17% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para equilibrarsua economia - o Brasil dispendeu apenas 0,5%. O setor exportador, de acordo com Lytha, foi o que mais ajudou no período da crise, ao mesmo tempo em que foi osegmento mais afetado por ela. A secretária da Camex citou pesquisa do BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) segundo a qualmais da metade da retração industrial se deveu à queda das exportações,em consequência da retração do comércio internacional. Opresidente da ABDI,Reginaldo Arcuri, afirmou que, além de recursos, o país precisa ampliarsua área de inteligência para o desenvolvimento. Ele defendeu um maior entrosamento entre osórgãos públicos e privados em prol do desenvolvimento.
