Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria da ReceitaFederal disponibiliza a partir da próxima segunda-feira (17)na interneto programa gerador da Declaração de InformaçõesEconômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa aoano-calendário de 2008, exercício de 2009. A informaçãoestá na Instrução Normativa 962, publicada noDiárioOficial da Uniãode hoje (13). As pessoas jurídicas tributadas em pelomenos um dos períodos de apuração durante oano-calendário de 2008, com base no lucro real, e as pessoasjurídicas imunes ou isentas deverão apresentar adeclaração até o dia 16 de outubro de 2009.Oprograma estará disponível na página da Receita.Excepcionalmente para o ano-calendário de 2009, a declaraçãorelativa à extinção, cisão, fusãoou incorporação de empresas ocorrida no período de janeiro aagosto de 2009 deve ser apresentada até 16 de outubro. Noscasos ocorridos entre setembro e dezembro de 2009, deve serencaminhada até o último dia útil do mêssubsequente ao da mudança. A instrução normativaentra em vigor hoje.