Eletrobrás diz que não haverá impacto em seu patrimônio com decisão do STJ

13/08/2009 - 18h24

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Eletrobrás comunicou ao mercado hoje (13)que a “administração da companhia estáavaliando os reflexos das decisões do STJ”. O comunicado é o primeiro pronunciamento daempresa sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça(STJ) de condenar a Eletrobrás a pagar correçãomonetária sobre os empréstimos compulsóriosrecolhidos de consumidores de energia elétrica entre os anosde 1987 e 1993. A decisão foi tomada ontem (12), por 5 votos a4.No comunicado, assinado pelo diretor financeiro ede Relações com os Investidores, Astrogildo FragugliaQuental, a Eletrobrás diz que “não é esperadoimpacto na posição patrimonial” da companhia.A empresa informou aos acionistas e ao mercado que“os recursos interpostos pela Eletrobrás foram parcialmenteprovidos, vez que foram considerados prescritos os créditosdas 1ª e 2ª conversões. Também foiconsiderada não aplicável a taxa Selic [taxa básicade juros] sobre o principal, incidindo juros apenas a partir dadata da citação, tendo sido mantida a conversãodos referidos créditos pelo valor patrimonial da ação”.A Eletrobrás, que divulgará hoje oseu balanço financeiro relativo ao primeiro semestre do ano,chegou a pagar a dívida dos empréstimos compulsóriosa todos os seus credores, mas sem a correção dosvalores, o que levou à ação impetrada na Justiçapela empresa Máquinas Condor. A empresa já havia ganhoa ação em segunda instância, mas a Eletrobrásentrou com recurso no STJ.