Câmara retoma discussão sobre orçamento impositivo

13/08/2009 - 21h55

Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Diante da dificuldade de fecharacordos com os líderes partidários para votações em plenário devido aexigências dos deputados para liberação das emendas parlamentaresincluídas no Orçamento de 2009, o presidente da Câmara, Michel Temer(PMDB-SP), prometeu hoje (13) dar prioridade à discussão e à votação depropostas que tratam da implantação do chamado orçamento impositivo.Aideia é que a Lei Orçamentária, aprovada pelo Congresso e sancionadapelo Executivo, seja, obrigatoriamente, cumprida. Hoje, deputadosimpediram a votação de 18 das 19 propostas em pauta como uma forma depressionar o governo a liberar as emendas parlamentares constantes no orçamento deste ano, aprovado no ano passado.O deputado MiroTeixeira (PDT-RJ) afirmou que o governo não pode sancionar a LeiOrçamentária e depois cumprir apenas aquilo que achar conveniente. “Asemendas foram apresentadas pelos deputados no momento próprio, no anopassado, e foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas peloExecutivo. Considero impróprio chamar de emenda parlamentar. É, sim, ocumprimento da Lei Orçamentária”, argumentou. “Não fica bem, dáa impressão de que deputados estão ali como pedintes de um favor dogoverno para liberar um dinheiro. A partir do momento em que não vetoutem de cumprir a lei. Será que não está na hora de mudar? A exigênciado cumprimento doorçamento é de todos nós”, reforçou Teixeira. Temerapoiou a ideia e lembrou que orçamento é uma lei, e, portanto,obrigatória. “Por incrível que pareça, com um jeitinho interpretativo,a única lei não obrigatória é a Lei Orçamentária. A Constituição dizque ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, senão em virtudede lei, o que dá o tom da obrigatoriedade do cumprimento da lei. Mas,ao longo do tempo, autorizou-se o chamado orçamento autorizativo, comose autorizássemos o Executivo a proceder a tais despesas e a taisreceitas”, argumentou. O presidente da Câmara acrescentou que os parlamentares acabam ficando mal perante a opiniãopública ao reivindicar a liberação dos recursos das emendas. “O queacaba acontecendo é que, quando se liberam verbas da lei orçamentária,impositivas, obrigatórias, porque fazem parte da lei, o noticiário dizque houve negociação e, portanto, o Legislativo teria chantageado, e ogoverno, liberado esses valores. Isto é coisa que vem do passado,porque aqui não conseguimos ainda reagir à altura”, discursou Temer.Ele solicitou que os deputados façam um levantamento dosprojetos referentes à matéria. "Não será algo que queremos aplicar,quem sabe, nesta legislatura, mas, a partir da próxima, sempre é maisfácil, de maneira que não haja mais essa espécie de conflito e essaespécie de mal-estar, que acaba redundando negativamente em relação aoPoder Legislativo.”