Secretário da Receita Federal alega sigilo para não falar sobre Petrobras na CPI

11/08/2009 - 20h35

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em depoimento hoje (12)na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) daPetrobras, o secretário interino da Receita Federal, OtacílioDantas Cartaxo, se negou a informar se existe multa contra aPetrobras e se a estatal agiu corretamente ao mudar de regimetributário para pagar menos impostos, fato que levou àinstalação da CPI. Segundo Cartaxo, atéagora não há qualquer definição sobre aquestão da mudança do regime tributário no anofiscal, e afirmou que os servidores da Receita estão impedidosde prestar informações sobre os procedimentos do órgãoque possam violar o sigilo dos contribuintes.Em quase duashoras de depoimento, o secretário interino da Receita Federalfalou mais sobre o funcionamento do órgão e do regime deapuração das variações cambiais e seusefeitos e detalhou o sistema que, segundo ele, funciona comtransparência e impessoalidade, obedecendo às melhorestécnicas de fiscalização. Os senadoresda oposição tentaram obter do secretário algumdado sobre a situação tributária da Petrobras.Mas Cartaxo preferiu responder que é interino no cargo e usoua questão do sigilo do contribuinte para não nãofalar sobre o assunto. Já sobre aexoneração da ex-secretária Lina Vieira, eledisse que não sabia os motivos de sua saída do cargo,informando apenas que isso ocorreu após uma conversa dela como ministro da Fazenda, Guido Mantega. Frustrada com o depoimento, aoposição deixou o plenário da CPI para osaliados do governo. O relator da CPI, senador Romero Jucá(PMDB-RR), intercedeu nas explicações do secretáriopara ajudá-lo a esclarecer determinados questionamentos sobrea aplicação de medidas provisórias quedisciplinam as mudanças de regime. Ao fim dodepoimento, Jucá negou que tenha havido algum tipo de manobrada Petrobras para burlar a legislação tributária.“Ela optou pela legislação tributária que estávigendo”, disse. O relator afirmou aindaque o secretário interino da Receita Federal disse nodepoimento que “não se manifestou oficialmente, porque nãoteve multa. Não teve recurso, porque não teve multa e,ainda, não foi feita a análise da declaraçãode pessoa jurídica da Petrobras, cujo prazo de entrega dadeclaração termina em 17 de agosto”.Para Jucá, a questão envolvendo a Receita e a Petrobras, eque levou à criação da CPI, nãocaracteriza uma briga entre a estatal e órgão. “Nãoexiste efetivamente uma disputa entre a Receita Federal e a PetrobrasO que existe é uma disputa interna dentro da Receita deentendimento sobre a temporalidade ou não da opçãoque a MP deu aos exportadores brasileiros”, explicou.O relator tambéminformou que, apesar de não haver nenhum tipo de multa ouquestionamento em seu relatório no fim da CPI, vai propor umaadequação do texto da legislação vigentepara acabar com quaisquer dúvidas de interpretação.