TST diz que demissões na Embraer não foram abusivas

10/08/2009 - 19h57

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (10) que a demissão dos 4,2 mil funcionários da Embraer, em fevereiro deste ano, não foi abusiva, pois houve negociação com os empregados. Com isso, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST confirmaram a decisão anterior do  Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP), favorável à empresa fabricante de aviões.Os ministros entenderam que os contratos de trabalho vigoraram até o mês de fevereiro, quando ocorreram as demissões, e não em março, quando as partes sentaram-se à mesa de negociação. Assim, a empresa não terá de pagar aos empregados os salários referentes ao mês de março.O ministro relator, Mauricio Godinho Delgado, afastou qualquer possibilidade de reintegração dos demitidos ao emprego. Foi mantido o pagamento de uma indenização adicional pela dispensa proporcional ao tempo de serviço de cada empregado.Outra decisão do TST determina que daqui para frente haverá necessidade de negociação com os sindicatos antes da efetivação de dispensas em massa de trabalhadores, como foi o caso da Embraer.Para o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Luiz Carlos Prates, o TST perdeu a oportunidade de ter uma posição favorável aos trabalhadores. No entanto, ele comemorou a decisão de obrigar a negociação prévia com entidades sindicais. “Isso inibe a demissão desmotivada no futuro.” Segundo ele, o sindicato vai trabalhar para que o governo federal apresente uma proposta de lei ao Congresso Nacional que garanta a estabilidade dos trabalhadores.O sindicato também deve apresentar um embargo ao tribunal para que a decisão de hoje seja revista. “A situação é contraditória, porque eles dizem que não pode ter demissão sem negociação, mas as demissões da Embraer não são consideradas abusivas”, conclui Prates. A Embraer ainda não se manifestou sobre a decisão do TST.