Luciana Lima
Enviada Especial
Porto Alegre - A ação civil deimprobidade administrativa contra a governadora do Rio Grande do Sul,Yeda Crusius (PSDB), e mais oito pessoas classifica o grupo ligado aoPalácio Piratini, sede do governo local, como “organizaçãocriminosa”. Os procuradores sustentam que “os réus participaramativamente da prática de expressiva fraude". O desvio, de acordo coma ação, atinge a cifra de R$ 44 milhões.“O agir do grupoenquadra-se no conceito de organização criminosa da Lei 9.034/1995,estando presente a hierarquia da associação delitiva, o intuitolucrativo, a gestão empresarial das negociatas criminosas, destruiçãode provas, omissão de rendimentos, corrupção do tecido social,inserção estatal ilegítima e blindagem patrimonial”, diz aação..O documento, que estásobre segredo de Justiça, foi entregue pelos procuradores doMinistério Público Federal (MPF) à Justiça Federal, em Santa Maria,município a 300 quilômetros de Porto Alegre. Das 1.238 páginas, 40foram liberadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), seccional do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachi, que teveacesso à integra do processo na tarde desta sexta-feira (7).Depois de analisar aação, Lamachi convocou uma reunião do Conselho da OAB-RS para ofim da tarde de hoje (8). O objetivo é juntar esforços para uma análisemais aprofundada da ação e pedir a quebra definitiva do sigilosobre todo o processo. “A sociedade brasileira, a sociedade gaúchatem o direito de saber o que está nas páginas desse processo contrao governo. Acho que está na hora de repensarmos qualquer tipo desigilo para agentes públicos. Governantes públicos não tem que tersigilo de nada”, disse Lamachi.As 40 páginasdivulgadas por Lamachi não têm informações bancárias,telefônicas ou fiscais, cujos sigilos são protegidos pelaConstituição Federal. Em um dos trechos, o documento relata quelobistas e prestadores de serviços entregavam parte do dinheirodiretamente aos gestores públicos responsáveis pela contratação,além de “outras personalidades políticas com forte domínio einfluência na continuidade do esquema fraudulento, especificamenteos ora demandados (governadora do estado, conselheiro-presidente doTribunal de Contas do Estado, deputado federal "padrinhopolítico" do diretor-presidente do Detran)”, relata a ação.O documento cita aindaa ação de empresas de fachada e de “laranjas” utilizados parafazer a entrega do dinheiro. “Dentro do pacote de contratação jáera apresentada a subcontratação dos serviços a empresas quefaziam parte da estrutura criminosa. Obtendo altos recursos por meiodessas atividades, de diversas formas (seja como entrega direta, sejapor meio da utilização de empresas de 'fachada' constituídas de'laranjas', seja mediante outras vantagens indiretas).A ação tem como base documentos, gravações edepoimentos colhidos na Operação Rodin, deflagrada em maio de 2007pela Polícia Federal. A PF fez escutas telefônicas de diversaspessoas suspeitas de usar fundações de apoio vinculadas àUniversidade Federal de Santa Maria (UFSM) para praticar crimes, comofraudes em licitações e desvio de recursos públicos.“A organização criminosa era fortementeestruturada e sua atuação primordial voltava-se à obtenção ecelebração de contratos públicos, mediante dispensa irregular delicitação em prol de fundações de apoio vinculadas àUniversidade Federal de Santa Maria”, diz o documento.Estão citados na ação, além da governadora,seu ex-marido, o professor Carlos Crusius, o deputado federal JoséOtávio Germano, os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia (PMDB)e Frederico Antunes (PP), o ex-secretário Delson Martini, aassessora da governadora Walna Vilarins Meneses, o vice-presidente doBanrisul, Rubens Bordini, e o presidente do Tribunal de Contas doEstado (TCE), João Luiz Vargas.