Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Lei  13.541/09 - que proíbe o fumo em qualquer lugar fechado de uso comum - entrou em vigor em todo o estado deSão Paulo à meia-noite de ontem (7). A lei estadual é semelhante à Lei 9294/96 (federal), queestá em vigor, com a diferença de que nãopermite a existência de locais reservados para fumantes - os fumódromos - dentrodos estabelecimentos.

No casode descumprimento da determinação, a puniçãovaria de multa de R$ 792 até a interdição doestabelecimento por um mês no caso de reincidência.

Para opneumologista da Universidade de Brasília (UnB) CarlosAlberto Viegas, a lei paulista interfere mais nos ambientes privados,ao contrário da norma federal que trata essencialmente delocais públicos. Ele ressaltou que apesar de ser uma medidavoltada principalmente para resguardar os não fumantes, ostabagistas acabam sendo estimulados a largar o vício.

“Namedida em que ela [a lei] dificulta o acesso ao tabaco, porquevocê só vai poder fumar na rua e na sua casa. Essaredução do consumo do tabaco é uma forma deajudar o fumante, porque ele vai consumir menos droga e, quem sabe, fumando menos ele se predispõe a parar totalmente de fumar”,considerou.

Deacordo com Viegas, em países onde foi adotada legislaçãosemelhante houve diminuição de 10% a 15% no númerode fumantes.

Odiretor jurídico da Associação Brasileira deGastronomia, Hospedagem e Turismo de São Paulo (Abresi),Marcus Vinícius Rosa, disse que a lei pode causar um númerosemelhante de demissões no setor. Segundo ele, 10% dostrabalhadores de restaurantes, 15% dos de bares e até 20% dos de casas noturnas poderão ficar desempregados.

Rosaacredita que a lei “proíbe a livre iniciativa e o direitodas pessoas” além de ser inconstitucional, por jáexistir uma norma federal sobre o assunto. “A União legislapara dar a unidade nacional e ela já fez essa legislação.A [Lei] 9294/96 que prevê fumódromo”, afirmou.

Em JoãoPessoa, o diretor-geral da Agência Estadual de VigilânciaSanitária, Jorge Molina, garantiu que nenhumrestaurante ou shopping center tem fumódromo. Eleassegurou ainda que está acabando com  o uso do cigarro nos bares e nas casas noturnas, considerando que estar em um ambiente poluído vaicontra a legislação trabalhista.

“Mesmoque a lei federal deixe uma brecha para instalação defumódromos,  para a lei trabalhista não épermitido nenhum tipo de fumo dentro de ambiente fechado”,explicou. Com base nisso, a agência vem trabalhando na educaçãoe conscientização dos empresários. SegundoMolina, o principal argumento é que “muito mais caro do queuma multa seria uma ação trabalhista por danos àsaúde”.

Apesarde dizer que está tendo sucesso com essa abordagem,Molina admite que uma lei como a de São Paulo teria tornadomais fácil a tarefa de acabar com o fumo em qualquer lugarfechado.