Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ASecretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiçainstaurou hoje (6) processo administrativo para apurar possível condutaanticompetitiva por parte das empresas Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.(VisaNet do Brasil), Visa International Service Association (VisaInternational) e Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos (VisaNetdo Brasil).Será investigada a relação de exclusividadeexistente entre o Grupo Visa e a VisaNet do Brasil. Esta última é aúnica credenciadora de estabelecimentos comerciais para aceitar cartõesde pagamento Visa. Para a SDE, há “fortes indícios de que essaprática causa efeitos altamente negativos para a sociedade, reduzindosubstancialmente as pressões competitivas que poderiam existir nosetor”.Por entender haver perigo de lesão irreparável aomercado, a SDE adotou também uma medida preventiva para  suspender osefeitos da exclusividade e permitir que empresas interessadas em seremcredenciadoras Visa possam exercer  a atividade.A SDEressaltou que os estabelecimentos comerciais e a sociedade estão sendoprejudicados. “A cada dia que passa, os efeitos da exclusividade serepetem, com produção de dano irreparável: transferência indevida derenda dos lojistas/consumidor aos credenciadores, na forma de taxasde administração maiores, taxas de desconto maiores, custos fixosmaiores decorrentes da duplicação da rede e, consequentemente, um menornúmero de transações a um preço mais alto à sociedade”, destacou a SDE.Relatório sobre a indústria de cartões de pagamento, emitido em marçodeste ano pelo Ministério da Justiça, em conjunto com o Ministério daFazenda e o Banco Central do Brasil, apontou que o baixo nível deconcorrência no credenciamento de estabelecimentos comerciais é umasprincipais causas para as distorções do setor.