Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (5), em votação nominal,a emenda do Senado que institui o crédito-prêmio do Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI) pelos exportadores. A emenda foiincluída na MP 460, que reduz os tributos para as construtoras de imóveisdo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e para acomercialização de motocicletas nacionais e importadas. Emvotação simbólica, a maioria dos deputados presentes aoplenário se posicionou contra a aprovação da matéria. Com isso, foipedida a votação nominal: 206 deputados disseram sim, 162foram contrários e houve três abstenções. Com a aprovação da emenda,que era tido como a mais polêmica, a Câmara concluiu a votação da MP460, que agora será encaminhada à sanção presidencial.O relatorda MP, deputado André Vargas (PT-PR), acolheu em seu parecer cinco dassete emendas aprovadas pelo Senado, entre elas, a que trata do chamadocrédito-prêmio do IPI pelos exportadores. Segundo ele, a emenda estásintonizada com o espírito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deapoio aos exportadores. “A Casa diz em alto e bom tom: nós nãoaceitamos que se vire às costas para o exportador do Brasil”, disse.SegundoVargas, a emenda estabelece a compensação para as exportações deprodutos manufaturados no período de 1983 até 2002, quando não tinha“adequação legal”. Ele informou que o crédito prêmio do IPI foi criadoem 1969 e validado até 1983. “Após esse período a Receita Federalcomeçou a questionar e virou demanda judicial”, disse. Deacordo com o deputado, a emenda vale até 2002 apenas para a compensaçãotributária, “sem desencaixe, desembolso financeiro e vale apenas paraaqueles que estavam demandando na Justiça”. Segundo ele, em 2002 ogoverno criou um sistema de crédito presumido para a compensação dasexportações.O relator informou que, segundo levantamentos daFundação Getulio Vargas (FGV), a medida representa cerca de R$ 70bilhões em compensação, “dos quais R$ 50 bilhões já foram compensados eR$ 20 bilhões ainda a compensar”.
