Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Decreto do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva publicado na edição dehoje (6) do Diário Oficial da União institui o Prêmio de Boas Práticas na Aplicação,Divulgação ou Implementação da Lei Mariada Penha. Ele será concedido anualmente pelogoverno federal a pessoas físicas ou jurídicas cujostrabalhos ou atuação tenham destaque no enfrentamento daviolência doméstica e familiar contra a mulher.ASecretaria Especial de Políticas para as Mulheres daPresidência da República vai publicar as instruçõesnecessárias para a concessão do prêmio, no prazode 30 dias contados a partir de hoje. Sancionada em 2006, a lei nº11.340 trouxe várias mudanças, entre elas maior rigornas punições de agressores nos casos ocorridos noâmbito doméstico ou familiar.A lei entrou emvigor em 22 de setembro de 2006. No dia seguinte, houve aprimeira prisão com base na norma. Um homem foi detido, no Rio de Janeiro, depois de tentar estrangulara ex-mulher.