Diário Oficial publica suspensão do pagamento de nomeados no Senado por atos secretos

05/08/2009 - 10h06

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ato nº306/09 do Senado que suspende o pagamento dos salários dosfuncionários nomeados por atos secretos está publicadona edição de hoje (5) do Diário Oficial daUnião. Esses funcionários terão os pagamentossuspensos até que seja avaliada a legitimidade de cada uma dasnomeações. A nomeação só seráconvalidada e o pagamento liberado depois de constatados a prestaçãodo serviço e o interesse da manutenção doservidor pelo gabinete ou setor onde estiver lotado.O ato,publicado ontem (4) no Diário do Senado, define as normas paraanalisar as nomeações dos servidores. A medida atinge79 pessoas, que foram contratadas por meio de 110 atos nãopublicados. A legitimidade da nomeação para o cargo emcomissão deverá ser comprovada por documento da épocaou pelo próprio senador ou titular do órgão delotação ou em exercício.A operaçãodeverá verificar se a nomeação nãoafronta nenhum dispositivo legal, especialmente as normas querestringem o nepotismo, e se a autoridade que firmou a nomeaçãoteria competência legal para fazê-la. Outro aspecto a serinvestigado pela Diretoria-Geral e pela Secretaria de RecursosHumanos é a regularidade da prestação dosserviços pelo servidor comissionado.O titulardo setor de lotação ou exercício do talfuncionário deverá manifestar a conveniência desua permanência nos quadros do Senado. Se não houveressa manifestação, o funcionário seráautomaticamente exonerado. Caso todas essas exigências sejamatendidas, o ato de nomeação do funcionário seráconvalidado e seu pagamento novamente liberado.