Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ConselhoNacional de Trânsito (Contran) vai divulgar nos próximos diasportaria regulamentando a obrigatoriedade do proprietário de umveículo de comunicar a venda ao Detran no prazo de 30 dias depoisda transação.De acordo com opresidente do órgão, Alfredo Peres, antes da modificação, o Documento Único de Transferência (DUT) mencionava que o vendedor“poderia” comunicar a transação ao Detran. Agora, essesprocedimento tornou-se obrigatório e e atende a normas do CódigoNacional de Trânsito em vigor.Se a comunicação nãofor feita, "o vendedor será responsável solidário pelasinfrações que ocorrerem até a transferência", lembra AlfredoPeres. Ele advertiu, porém que a comunicação não envolve atransferência automática. Os Detrans exigem para isso a vistoria doveículo, pois há casos de vendas que são feitas após um sinistroe o bem deveria então receber baixa.A falta de comunicação danova situação do bem faz com que o proprietário anterior tenha seunome inscrito na Dívida Ativa, quando cessa o pagamento do Impostosobre Propriedade de Veículos (IPVA), a cargo das secretariasestaduais de Fazenda. A comunicação da venda, de acordo com opresidente do Contran, preserva o antigo proprietário dessaresponsabilidade.Também as áreas desegurança vão poder agora saber que um determinado veículo nãopertence mais à pessoa que consta do registro do Detran, porque ainformação vai ser inserida na base de dados.Em entrevista àAgência Brasil , Peres comentou as novas exigências, queconstam da Resolução 310, assinada pelo órgão. Foi suprimida amenção do endereço do proprietário do veículo no documento anualemitido pelos Detrans, que atesta o licenciamento."O endereço vai constar apenas do DUT, que fica em casa e issovai preservar o cidadão, que não terá seu domicílio exposto emcasos de sequestro relâmpago, roubo ou furto de seu carro".Alfredo Peres garantiuque as mudanças não vão envolver custo adicional para o cidadão,pois o Contran tomou as medidas com antecedência suficiente para queos formulários já impressos possam ser todos utilizados pelos Detrans.