CNJ firma acordos com procuradorias, bancos e telefônicas para agilizar processos

04/08/2009 - 17h53

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou hoje (4)acordos de cooperação técnica para agilizar a tramitação dosprocessos da Meta 2, pela qual devem ser identificados e julgadoseste ano todos os processos de conhecimento protocolados até 31 dedezembro de 2005. Em relação aos processos de execuçãofiscal, o termo de cooperação foi assinado entre o CNJ, aProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as procuradorias-gerais dosestados e do Distrito Federal. As autoridades esperam, comisso, finalizar mais de 300 mil processos. Nessa situação estão osque foram processos suspensos porque a pessoa executada não foiencontrada, os de valor inferior a R$ 10 mil - a Medida Provisória(MP) 449 determinou que dívidas para com a Fazenda Públicainferiores a tal valor não serão mais cobradas - e processosalcançados pela súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal(STF), que trata da prescrição de créditos executáveis em relaçãoà Previdência Social. As procuradorias também ficarãocomprometidas a buscar soluções com os demais órgãos do PoderJudiciário para permitir a recuperação ágil de créditos em favordo Estado. Outro termo de cooperação foi assinado entre oCNJ, os cinco tribunais regionais federais, a Federação Brasileirados Bancos (Febraban) e as instituições financeiras Itaú-Unibanco,Bradesco, Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (Emgea)e Santander. O acordo visa a obter maior conciliação nos processosjudiciais já instaurados. Os bancos e a Febraban vão instituirgrupos de trabalho para fazer estudos e propor soluções que levem àredução do passivo judicial. Também foi assinado pelo CNJtermo com as empresas de telefonia, a Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel ) e o Instituto de Defesa do Consumidor doDistrito Federal (Procon-DF). Grupos de trabalho vão analisar asituação de processos que envolvem as empresas do setor parapromover conciliação em parte das ações.