Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relatóriode inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Poder Judiciário deAlagoas, aprovado hoje (4) por unanimidade no Conselho Nacional de Justiça(CNJ), aponta irregularidades como atrasos processuais, víciosadministrativos, excesso de presos provisórios, deficiências naestrutura física de unidades e suspeitas de nepotismo. O documento fazrecomendações e estabelece prazos para que o Tribunal de Justiça doestado atenda as providências necessárias. “Verificamosirregularidades na construção e reforma de prédios, em desobediência à Lei de Licitações, dificuldades na informática. Estamos determinandoque o tribunal informe a corregedoria no prazo de 60 dias de todos osdados de servidores, funcionários comissionados e juízes para verificara possível existência de nepotismo ou nepotismo cruzado”, afirmou ocorregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. “Fizemos as recomendações edeterminações e, a partir do prazo estabelecido, o tribunal devejustificar a possibilidade de cumprir em curto prazo”, acrescentou Dipp. Norelatório, a corregedoria constatou “indícios da falta deracionalidade ou de critérios objetivos na distribuição dosequipamentos”. Em algumas varas inspecionadas faltam terminais decomputadores em quantidade suficiente, obrigando os servidores a revezarem-se na utilização das máquinas. Em outras, há abundância deequipamentos. Foi determinada a realização de estudo pelotribunal sobre a distribuição racional e equânime dos equipamentos deinformática. No prazo de 30 dias, o TJ-AL deverá informar ao CNJ asmedidas adotadas a respeito. O Fórum de Maceió, que com menosde dez anos de inauguração já apresenta significativos problemas deestrutura, passará por reformas. A corregedoria considerouespecialmente grave a falta de recursos humanos na Justiça de 1º Graude Alagoas. O problema, ressaltou o relatório, “faz com que, em algunscasos, a prestação do serviço forense fique dependente das Prefeiturasvinculadas à Comarca, levando a expressivos e generalizados atrasos nocumprimento dos atos judiciais, ou andamento dos feitos somente diantede pedido das partes e não por impulso oficial”.Em váriosgabinetes de desembargadores foi constatada lotação de cargos “substancialmente superior” à prevista em lei, mesmo com diminutasdemandas de trabalho. O gabinete do desembargador Washington LuizDamasceno Freitas tem apenas 50 metros quadrados e cinco estações de trabalhoinstaladas na sala de assessores, mas conta com trinta e quatroservidores. A chefia de gabinete alegou que os funcionários cumpremsuas obrigações em turnos alternados. Também foi detectada a presença excessiva de policiais militares lotados em gabinetes do tribunal. “Maisde 100 policiais militares postos à disposição do tribunal. Certamente,esses PMs não estão fazendo o policiamento intensivo e ostensivo dasruas de um estado tão bonito quanto Alagoas”, criticou o corregedor. A presidente do TJ-AL, Elizabeth Carvalho Nascimento, no cargo desde fevereiro deste ano, reconheceu que as falhas apontadas pelo CNJ decorreram de uma gestão ineficiente nos últimos anos. “Vamosfazer um trabalho que antes da nossa gestão não vinha sendo feito demaneira condizente com as determinações do CNJ. Cabe a nós, que estamosagora, fazer todos os esforços para complementar as metas”, disseElizabeth.
