Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - comissão especial daCâmara criada para analisar o mérito da Proposta de Emenda àConstituição (PEC) dos Vereadores foi instalada hoje (4). Ela terácomo presidente o deputado Fernando Ferro (PT-PE) e como relator odeputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC eleva o número devereadores dos atuais 51.748 para 59.791.A nova tramitação daPEC ocorre porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC queaumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastoscom as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PECfoi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores,e outra, dos gastos com os legislativos municipais.A PEC que eleva onúmero de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou aser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que oacordo era a elevação do número de vereadores com a redução dasdespesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadorespara resolver o impasse tem sido grande.Agora, caberá àcomissão especial analisar a proposta aprovada pelos senadores paraque ela possa ser levada à votação no plenário da Câmara. Osdeputados poderão apresentar emendas à proposta durante as dezpróximas sessões da Câmara, prazo regimental de emendas. Sódepois de transcorridas as dez sessões, o relator Arnaldo Faria deSá poderá apresentar parecer para votação na comissão.Depois de aprovado nacomissão, o parecer será levado à votação no plenário da Câmaraem dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o mesmo textodo Senado, sem modificações, a PEC poderá ser promulgada eincluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferentedo aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviadopara novas votações no Senado.