Novas regras para adoção incluem atenção à grávida que deseja entregar o bebê

03/08/2009 - 1h14

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aocomentar as novas regras para a adoção noBrasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)elogiou a inclusão de uma atenção específicaà gestante que manifestar interesse em entregar o bebê.No Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção,divulgado hoje (3), a entidade avalia que a medida éfundamental para evitar que “mães desesperadas” deixemsuas crianças em locais inadequados, colocando em risco aprópria vida e a dos recém-nascidos. “É umadecisão difícil de ser tomada e, neste momento, o que agenitora precisa é de acolhimento e orientação”,afirma a AMB.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que modificaas regras para a adoção. O objetivo é acelerar os processos e impedirque crianças eadolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos.

Outramudança é a obrigatoriedade deencaminhamento da mãe ao Juizado da Infância e Juventudeo que, de acordo com a associação, vai ajudar a evitar“aproximações indevidas” entre pessoas que queremadotar e as crianças. A medida privilegiaainda os candidatos a pais que já estão inscritos no Cadastro Nacional deAdoção e que foram previamente habilitados peloJudiciário para o procedimento.Casoa orientação de encaminhamento da mãe sejadescumprida, médicos, enfermeiros ou dirigentes deestabelecimentos de atenção à saúde dagestante estarão sujeitos à infraçãoadministrativa – também novidade do ramo da adoção.