Manifestantes pedem fim monopólio dos Correios nos serviços de encomendas expressas

03/08/2009 - 15h58

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Cerca de 200 pessoas participaram, na manhã de  hoje (3), de um ato pelo fim da exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) nos serviços de postagem de encomendas expressas, em frente à sede do Tribunal Regional Federal, em São Paulo. A manifestação foi organizada pela Associação Nacional dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei) para chamar a atenção para a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pede o fim do monopólio dos Correios nesse setor.Com apitos, cornetas, faixas e cartazes, o grupo mostrou o temor da categoria em perder os empregos caso o STF decida pela exclusividade de atuação dos Correios ao analisar hoje (3) a ação que contesta a constitucionalidade da lei que regulamenta os serviços postais no país. “Não ao desemprego”, gritavam os representes dos trabalhadores das empresas do setor.Segundo a presidente da Anepei, Rita de Cássia Bernardo, o setor tem 15 mil empresas em todo o país, que empregam cerca de l,5 milhão de trabalhadores. “Estamos no mercado há dez anos e queremos a regulamentação da atividade. Nossa intenção é manter os empregos”, disse Rita.Ela informou que 180 mil motociclistas participam dos trabalhos e cada empresa realiza por dia cerca de 60 mil entregas. Entre as encomendas, estão produtos comprados no comércio eletrônico, cartões de crédito , talões de cheque e correspondências bancárias. "Se os ministros [do STF] entenderem que isso é de abrangência dos Correios, não teremos mais campo de trabalho.”O STF julgará uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O recurso foi ajuizado pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) para contestar a constitucionalidade da Lei 6.538/78 . A entidade quer restringir o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à entrega de cartas.Alguns ministros já posicionaram a respeito e, por enquanto, a votação está dividida. Os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto votaram pela manutenção parcial dos serviços sob exclusividade estatal. Já o relator do processo, ministro Marco Aurélio, manifestou-se favorável à privatização do serviço postal. A ministra Ellen Gracie considerou que o serviço postal deve permanecer exclusivamente com a União. Essa mesma posição foi adotada pelos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Ainda faltam votar quatro ministros.