Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de emenda àConstituição (PEC), que prevê a exigência de diploma decurso superior de comunicação social, com habilitaçãoem jornalismo, para o exercício da profissão dejornalista, foi apresentada no início da noite de hoje (1º)à Mesa Diretora do Senado pelo senador Antônio CarlosValadares (PSB- SE).A proposta foi assinadapor 50 dos 81 senadores. Na PEC, Valadares propõe acrescentaro Artigo 220-A à Constituição. “O exercícioda profissão de jornalista é privativo do portador dediploma de curso superior de comunicação social, comhabilitação em jornalismo, expedido por cursoreconhecido pelo Ministério da Educação, nostermos da lei”.A PEC será agoraencaminhada à Comissão de Constituição eJustiça (CCJ) do Senado, onde será analisada a suaconstitucionalidade e o seu mérito. Se aprovada, seguirápara a votação em dois turnos no plenário doSenado. Aprovada pelo Senado, a PEC segue para a discussão eapreciação da Câmara.No dia 17 de junho oSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu por oito votos a um, a inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma em curso superiorespecífico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Osministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas deRádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo MinistérioPúblico Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federalda 3ª Região que tinha  afirmado a necessidade do diploma.