Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Previdência está convocando 11 milhões de pessoas quetrabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação deserviço, e têm faturamento anual de até R$ 36 mil, a formalizar onegócio a partir de 1º de julho.Trata-se do Programa do Empreendedor Individual, criado pela LeiComplementar 128/08. Segundo a Previdência, o processo de formalizaçãoserá totalmente gratuito e  feito exclusivamente pela internet.Basta acessar, a partir do dia 1º de julho, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br),informar os dados pessoais, imprimir o documento que será gerado elevá-lo assinado à Junta Comercial com cópia da identidade e do CPF. Épela internet, no ato da formalização, que o trabalhador receberáimpresso o seu número na Junta Comercial, o seu Cadastro Nacional dePessoa Jurídica (CNPJ), sua inscrição no Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS) e um documento que equivale ao alvará de funcionamento. AJunta Comercial terá60 dias para validar a documentação para que a prefeitura forneça oalvará definitivo, que será concedido de acordo com as regras de cadamunicípio.