Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O veto do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva ao Artigo 7° da Medida Provisória (MP)458, sancionadaontem (25) e publicada hoje (26) no Diário Oficial da União,que trata da regularização fundiária na Amazônia, vai propiciarfraudes por parte de empresas, que não terão direito à posse dasáreas ocupadas na região. A avaliação é do deputado AsdrúbalBentes (PMDB-PA), que foi relator da MP na Câmara e adicionou oartigo.
“Asempresas vão colocar laranjas, o que vai atrapalhar o controle porparte do Estado”, afirmou Bentes. O deputado disse que as terrasocupadas por empresas não devem representar 1% das propriedades eque a tomada delas pode trazer alguma desarmonia na situação atualde pacificidade.Apesardisso, o deputado considera “altamente positiva” a lei, quepermite a regularização de posses de até 1,5 mil hectares naAmazônia para pessoas que comprovem que estavam na área antes de 1ºde dezembro de 2004 e não tenham outra propriedade em qualquer partedo país. “AAmazônia vai ter a era 'antes e depois da lei'. Estou muito felizporque o Congresso prestou um grande serviço, junto com o governo,numa medida idealizada pelo ministro Mangabeira Unger [daSecretaria Especial de Assuntos Estratégicos]e que teve o apoio do ministro Guilherme Cassel [doDesenvolvimento Agrário]”,afirmou Bentes.Aorganização não governamental (ONG) WWF-Brasil divulgou notadizendo que a decisão do presidente Lula “atendeu parcialmente”ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras de“promover a regularização fundiária com responsabilidade egarantir a proteção na Amazônia”. Entretanto, a organização criticou aflexibilização do prazo para a transferência das propriedadesacima de 400 hectares de dez anos – como previa o texto original –para três anos, o que, segundo ela, deverá “estimular o mercado devenda de terras” na região.Parao deputado Bentes, a venda de terras na Amazônia é rotineira, com ouso de “contratos de gaveta” pelos infratores. Ele acredita que alei ajudará a controlar a situação.
Asecretária-geral da WWF-Brasil, Denise Hamú, disse, na nota, que odebate continuará. “Precisamos sensibilizaros legisladores e o governo a colocarem o país numa posição deliderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate emtorno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização dasociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e daAmazônia é fundamental.”
Aestimativa do governo é de que a quantidade de terras a seremregularizadas com a nova lei chegue a 67 milhões de hectares, oequivalente ao território da França e da Inglaterra juntos. Cerca de 50%das propriedades são minifúndios com até 100 hectares.
