Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogovernador do Tocantins, Marcelo Miranda, que teve o mandato cassado na madrugada de hoje (26), por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá permanecer no cargo até o julgamento final de eventuais embargos de declaração (recursos) contra a decisão. Miranda e o vice-governador Paulo Sidnei Antunes foram cassados porabuso de poder político nas eleições de 2006. O TSE acatou recurso do ex-governador Siqueira Campos, segundo colocado na eleição.Se for confirmada a cassação, o tribunal determinou a realização de eleiçãoindireta pela Assembleia Legislativa estadual, na qual qualquercidadão, com exceção dos cassados, poderá candidatar-se. A nova eleição se faz necessária porque Mirandafoi eleito em 2006, em primeiro turno, com 51,48% dos votos válidos,computados como nulos após a cassação, e por já ter sido cumprido mais da metade do mandato.Emseu voto, o relator Félix Fischer destacou provas de quehouve propaganda vedada e distribuição de "benesses" indevidas adiversos eleitores. Segundo o presidente do TSE, ministro Carlos AyresBritto, os candidatos "incidiram numa ilegitimidade formal" queinvalida o resultado alcançado nas urnas. O parecer daProcuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também foi pela cassação, porentender que  houve na época propaganda massiva de vinculação do nomedo governador aos benefícios concedidos.A denúncia era de que ogovernador Marcelo Miranda distribuiu  a possíveis eleitores recursosbens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas, por meio do  programa social estadual Governo MaisPerto de Você, sem autorização legislativa e previsão orçamentária.Siqueira Campos alegava ainda na ação que Miranda infringiu alegislação eleitoral ao utilizar a máquina pública para criar cargos,fazer nomeações irregulares e movimentar servidores públicos estaduais.Oadvogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro, ressaltou que Mirandadoou mais de  5 mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral , além deutilizar-se do cargo  para atender a “apadrinhados da elite” doTocantins. A campanha de Miranda foi definida por Ribeiro como “um rolde irregularidades”.Pela defesa do governador, o advogadoTorquato Jardim alegou que “por se tratar de reeleição, a candidaturanão reprime as demandas sociais”  e que não houve  “abuso daautorização administrativa para obtenção de votos”. Os recursospara a cassação de governadores têm sido constantes no TSE. Dos eleitosem 2006, outros dois - Cássio Cunha Lima, na Paraíba, e JacksonLago, no Maranhão - perderam os mandatos, cassados pelo tribunalpor irregularidades cometidas na campanha. Os governadores de SantaCatarina, Luiz Henrique, e do Amapá, Waldez Góes, foramabsolvidos das acusações e mantiveram seus mandatos.