Empreendedor individual terá atendimento bancário diferenciado a partir de julho

26/06/2009 - 17h02

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco do Brasil (BB) vai prestar atendimento diferenciado aoempreendedor individual, figura jurídica criada pela LeiComplementar 128/08, que entra em vigor no dia 1º de julho.Segundoo BB, ao formalizar seu negócio, o empreendedor poderá abrir umaconta corrente de pessoa jurídica, passando a ter acesso a produtose serviços próprios para empresas, principalmente crédito comrecursos oriundos de programas governamentais, como do Fundo deAmparo ao Trabalhador (FAT).As necessidades de capital degiro serão atendidas por linha compartilhada com cartão de crédito.A linha permitirá ao empreendedor fazer compras com cartão efinanciar a fatura em até 18 meses, com taxa de juros a partir de2,09% ao mês. O limite de crédito, que varia de R$ 1 mil a R$ 2mil, dependerá do faturamento anual do empreendedor e dasinformações de seu cadastro.O atendimento aosempreendedores individuais será feito por toda a rede do Banco doBrasil, incluindo os canais eletrônicos e alternativos: rede decorrespondentes BB (cerca de 9 mil pontos de atendimento), terminaisde autoatendimento (mais de 40 mil), Gerenciador Financeiro (portalbb.com.br nas versões web e celular) e Central de AtendimentoBB, que dispõe de atendimento humano e eletrônico.A partirde 1º de julho, o autônomo poderá acessar o Portal do BB nainternet pelo endereço www.bb.com.br/mpe,para esclarecer dúvidas sobre a nova lei e conhecer os produtos eserviços disponíveis. Em agosto, o Banco do Brasil, em conjunto comentidades parceiras, realizará, em aproximadamente 300 municípios,a terceira edição do Mutirão da Cidadania Empresarial com foco noapoio à formalização do empreendedor individual.Segundo oBB, com a nova lei, o trabalhador autônomo que atua na economiainformal e fatura até R$ 36 mil por ano pode formalizar-se. Podemaderir ao novo regime manicures, cabeleireiros, pipoqueiros,vendedores de churros, de cachorro-quente, camelôs, eletricistas,encanadores, borracheiros e costureiras, entre 200 ocupações.Aformalização será feita exclusivamente pela internet noPortal do Empreendedor, pelo endereçowww.portaldoempreendedor.gov.br,em cerca de 30 minutos. O novo regime tem carga tributáriareduzida: R$ 51,15 para Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS (Impostosobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se a atividade forcomércio ou indústria, e R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços),no caso de prestação de serviço.Havendo a contrataçãode, no máximo, um empregado, o empresário deverá reter ainda 8% dosalário pago e recolher mais 3% de INSS (Instituto Nacional doSeguro Social) do trabalhador.