Representantes partidários fecham com Temer texto sobre reforma eleitoral

24/06/2009 - 22h02

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantespartidários concluiram hoje (24), em reunião com o presidente da Câmara,deputado Michel Temer (PMDB-SP), a elaboração do texto do projeto delei da reforma eleitoral, a ser votada nos próximos dias pela Câmara. Aproposta é para valer já nas eleições do ano que vem. Ela mudadispositivos da Lei dos Partidos, de 1995, e da Lei das Eleições, de 1997, além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral.O coordenador do grupo de trabalho que elaborou o projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que na próxima terça-feira(30), Temer apresentará o projeto aos líderes partidários para que possa ser votado em regime de urgência pela Câmara para, então, serencaminhado à apreciação do Senado. Flávio Dino informou que o projetodeverá ser assinado por todos os líderes partidários.Asprincipais propostas incluídas no texto, na reunião de hoje do grupo detrabalho com Temer, foram a liberação total da internet para ascampanhas; a exigência para que já nas eleições do ano que vem oeleitor apresente, na hora de votar, além do título eleitoral, umdocumento de identidade com foto; a obrigatoriedade de, nas eleições apartir de 2014, o voto eletrônico passe também a ser impresso para, senecessário, servir em futuras conferências e recontagens.Também foiincluído, hoje, no texto a mudança no tempo de propaganda no rádio e naTV destinada aos senadores, quando houver a renovação de dois terços das vagas.Dino explicou que, nesse caso, o tempo destinado à propaganda dossenadores será maior e para compensar esse aumento será reduzido otempo de propaganda de governador e de deputados estaduais.Asprincipais mudanças nas regras eleitorais, segundo Flávio Dino, são:fixação dos espaços de quatro metros quadrados para propaganda visualdos candidatos; proibição de comercialização de espaços privados parapropaganda, como muros; limitação a 10 anúncios do candidato para cadaveículo de comunicação, durante todo o período da campanha, com nomáximo um oitavo de página de jornal; liberação de cavaletes móveis paracampanha de até quatro metros quadrados, no horário das 6h às 22h; eliberação de propaganda de rua até as 22h na véspera daeleição.0utras mudanças em relação ao atual sistema eleitoralque constam da nova poposta, de acordo com Flávio Dino, são a reservade 10% dos fundos de campanha para as mulheres candidatas e 20% dotempo de propaganda na TV e no rádio para as candidatas; a comparação dainternet com a imprensa escrita, mas no caso de debate as regras entreos candidatos para a internet devem ser as mesmas para as televisões; ea instituição do direito de resposta em veiculações na internet.Aproposta de reforma eleitoral também prevê: a pré-campanha com arealização de prévias para a escolha do candidato; a realização dereuniões em recintos fechados com pré-candidatos e também  permite queestes possam se apresentar, por exemplo, em entrevistas desta maneira. Hoje, eles não podem se apresentar nessa condição.“Estamos acabando com o faz de conta. Estamos oficializando o mundoreal para os pré-candidatos”, explicou Flávio Dino.